ADITAMENTO DE CONTRATOS

DE OBRAS PÚBLICAS

Profº. ANDRÉ PACHIONI BAETA

APRESENTAÇÃO DO TREINAMENTO

A fiscalização de obras públicas apresenta algumas particularidades, pois esses objetos possuem um componente dinâmico e incerto, envolvendo alterações de projeto, de cronograma, de condições contratuais e de forma de execução ou pagamento, o que pode ensejar a necessidade de aditamentos contratuais ou implicar em controvérsias quanto ao custo ou prazo de conclusão da obra.

A adequada gestão do contrato exige, portanto, um instrumento contratual bem escrito e completo, descrevendo o objeto, termos e condições gerais, cronograma físico-financeiro, orçamento detalhado e matriz de responsabilidades, alocando de forma expressa os riscos entre as partes. No entanto, apenas isso não basta, sendo necessário que a execução contratual seja acompanhada por uma equipe de fiscalização atuante e que realize acurada análise de eventuais pleitos de aditamento apresentados pelo contratado.

Dentre os motivos mais recorrentes de pleitos e alterações contratuais, está a necessidade de mudanças ou correções nos projetos licitados, o que muitas vezes implica também em alterações de prazo de execução ou em revisão dos termos econômico-financeiros da proposta contratada. Entre os pontos que suscitam polêmicas diversas estão as alterações contratuais em empreitadas por preço global, especialmente quando decorrentes de erros ou omissões nos orçamentos.
Outras ocorrências durante a execução contratual, tais como greves, erros/omissões nos orçamentos, eventos climáticos, alterações tributárias, atrasos de pagamento por parte do contratante, paralisações dos trabalhos, atrasos em desapropriações e licenças, dissídios coletivos, reajustes de preços de materiais e insumos também são fonte de discussões entre as partes, seja em pleitos solicitando reequilíbrio econômico-financeiro, ou em pedidos para prorrogação do prazo de execução contratual.

Ante o exposto, este treinamento tratará do assunto analisando tanto aspectos técnicos quanto jurídicos sobre pleitos e aditivos contratuais em obras públicas. Serão abordadas algumas questões polêmicas sobre o tema, bem com muitas outras dúvidas rotineiras na administração pública em relação à gestão e fiscalização dos contratos administrativos, com fundamento na mais recente jurisprudência do TCU.

Ao longo do curso serão expostos alguns estudos de casos reais de pleitos de aditamento contratual, contendo a demanda apresentada pelo contratado e a análise contendo o tratamento considerado adequado.

PÚBLICO-ALVO

Gestores e fiscais de obras; Gerentes de contratos de obras; Projetistas e empresas de engenharia consultiva; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Construtores; Gestores públicos em geral; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Orçamentistas; Peritos judiciais; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

QUAIS SÃO AS VANTAGENS DO CURSO?

– As alterações de projeto em obras públicas.
– Como e quando celebrar aditamentos contratuais?
– Quando os pedidos para aditamento contratual não encontram amparo legal?
– Aspectos polêmicos no reequilíbrio econômico-financeiro e nos reajustes contratuais.
– Prorrogações do prazo de vigência e de execução dos serviços
– Quais as melhores práticas na gestão de pleitos contratuais?
– Estudos de caso de pedidos de aditamento, analisados de acordo com as melhores práticas.

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CONTEÚDO DO TREINAMENTO

MÓDULO 1: Aspectos Polêmicos no Aditamento de Contratos de Obras Públicas

• Modificações do projeto.
• Como os construtores elaboraram os claims.
• Como evitar as artimanhas dos construtores para conseguir aditamentos indevidos no curso do contrato? O que fazer para evitá-las?
• Quando os pedidos de aditivos devem ser acolhidos?
• Um panorama geral sobre as alterações contratuais na Lei 8666/93 e no RDC.
• Hipóteses legais. Alterações unilaterais e consensuais.
• Limites de Aditamento Contratual.
• Cálculo do Limite de Alteração Contratual.
• Metodologia do cálculo do limite de aditamento contratual;
• Compensação entre acréscimos e supressões de serviços.
• Alterações qualitativas e quantitativas.
• Pressupostos para extrapolação dos limites legais.
• Alterações de Objeto.
• É possível realizar medições de serviços não contratados antes da celebração do termo aditivo?
• Como o fiscal deve proceder se a alteração contratual demorar demasiadamente?
• Alterações contratuais em contratos celebrados no regime de preço global.
• Inclusão de novos serviços.
• Aditivos de alteração de projeto e especificações.
• Quais procedimentos adotar?
• Responsabilidade técnica pela alteração de projetos.
• Necessidade de justificativas técnicas.
• Regras do Decreto 7.983/2013 e a necessidade de manutenção do desconto.
• Como incluir e compor o preço de serviços novos?
• Em que situações a alteração de metodologia executiva justifica a celebração de aditamento contratual?
• Estudos de caso.
• Erros/omissões nas composições de custo elaboradas pelo órgão contratante;
• Pontos polêmicos.
• Alterações contratuais nas empreitadas por preço global.
• Regras do Decreto 7983/2013 para alterações contratuais em empreitadas por preço global.
• Como realizar o pagamento das etapas/parcelas da obra?
• Como proceder no caso de superestimavas e estimativas deficientes de quantitativos?

MÓDULO 2. Prorrogação de Contratos de Obras Públicas

• Quais os motivos para que os empreendimentos não sejam concluídos nos prazos? O que fazer para mitigar tais ocorrências?
• Diferenças dos contratos por escopo dos contratos por prazo determinado.
• Prazo de vigência x prazo de execução.
• O que fazer se o contrato expirar e a obra não estiver conclusa?
• Possibilidades previstas em lei para prorrogação dos prazos contratuais.
• Atrasos causados por culpa exclusiva da contratada.
• Atrasos causados pela Administração.
• Atrasos causados por casos fortuitos ou por motivos de força maior.
• Atrasos por fato de terceiro.
• Atrasos por culpa concorrente.
• Pontos polêmicos nas prorrogações do prazo de execução (chuvas, greves, falta de materiais, erros/alterações de projeto, falta de recursos orçamentários etc.);
• Em caso de prorrogação do prazo de execução, devem ser aceitos acréscimos relativos à administração local e manutenção do canteiro?
• O que fazer se o andamento do objeto estiver em atraso em relação ao cronograma? É possível aplicar multas em virtude do descompasso da obra em relação ao seu cronograma?
• Jurisprudência do TCU sobre o assunto.

MÓDULO 3. Reequilíbrio Econômico e Financeiro de Contratos de Obras Públicas

• Reajuste x reequilíbrios x repactuação
• Teoria da Imprevisão
• Em que situações é prevista a revisão do contrato?
• O que se entende por fato de príncipe?
• Necessidade de robusta comprovação dos fatos alegados
• Alocação de riscos versus reequilíbrio do contrato.
• Fatos contratuais e extracontratuais.
• A equação econômico-financeira do contrato
• Áleas ordinárias e extraordinárias. Qual o impacto no valor global do contrato que justifica o reequilíbrio?
• Mera variação de preços de mercado.
• Dissídios coletivos de mão de obra.
• Necessidade de exame global do contrato.
• Estudos de caso (variação cambial, dissídio coletivo, atrasos causados por terceiros e pela Administração, variações excessivas nos preços dos insumos, má execução dos serviços).
• É cabível a revisão de preços no caso de preços inexequíveis?
• Alterações contratuais em virtude de alterações tributárias e da desoneração da folha de pagamento.
• Entendimentos do TCU.

MÓDULO 4. Como Realizar o Reajustamento de Contratos de Obras Públicas?

• Disposições Legais.
• O Reajuste é obrigatório?
• O que fazer se houver omissão do índice de reajuste no instrumento contratual?
• Há preclusão lógica no reajuste por índices? e na repactuação do contrato?
• É necessário que o contratado solicite o reajuste? Ou ele deve ser concedido de ofício pela Administração?
• Data-base do reajuste.
• Reajustes subsequentes.
• Reajuste e contratos de duração continuada.
• Reajuste por índices simples e por cestas de índices.
• Reajustes com índices diferenciados para cada serviço.
• Regionalização de índices.
• Reajustes de serviços executados em atraso.
• Medição de serviços no mês de reajuste.
• Indisponibilidade do índice de reajuste.
• Reajuste de serviços novos incluídos mediante aditivo.
• Modelos de termo de apostilamento.

ANDRÉ PACHIONI BAETA

O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor do livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Cidades, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

INVESTIMENTO

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