CONTRATAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS

DE ENGENHARIA CONSULTIVA

Profº. ANDRÉ PACHIONI BAETA

APRESENTAÇÃO DO TREINAMENTO

A principal causa de insucesso na execução de obras públicas são os projetos deficientes, que vão originar toda sorte de dificuldades para a conclusão dos empreendimentos. Várias são as origens do problema, podendo-se citar a falta de planejamento dos órgãos contratantes, bem como a carência de pessoal capacitado para analisar e receber os projetos contratados. Outro motivo não menos importante é bem conhecido: a forma de contratação dos trabalhos de engenharia e de arquitetura, por essência serviços de natureza técnica profissional especializada, que envolvem um esforço intelectual e criativo.

Assim, nem sempre a contratação de projetos mediante licitações do tipo menor preço garantirá a contratação da empresa mais qualificada. Da mesma forma, a adoção de certames do tipo “técnica e preço” para a licitação de projetos tem sido ineficaz para resolver a questão, pois são certames complexos e demorados, sendo de difícil observância a exigência legal de estabelecimento de critérios objetivos para avaliação da nota técnica, o que induz os gestores a pontuarem as licitantes unicamente por sua experiência. Também não é trivial instituir critérios objetivos de valoração das soluções de projeto a serem empregadas e não, somente, a pontuação individual das licitantes decorrente da experiência profissional das empresas ou de seus responsáveis técnicos, geralmente aferidas por meio de atestados técnicos.

A contratação integrada instituída pelo RDC e agora adotada pela nova Lei de Responsabilidade das Estatais representa uma nova abordagem do problema, tentando transferir os riscos dos projetos ao particular e aperfeiçoar os prazos de conclusão do empreendimento por tornar desnecessária a prévia elaboração dos projetos. Porém, ao utilizar anteprojetos com nível de definição precário, em vez de oferecer aos licitantes projetos básicos detalhados e consistentes, a Administração pode dificultar a avaliação de riscos e dos reais custos da obra, fato que trará problemas diversos na execução contratual. Tal modalidade de contratação também pode criar conflitos de interesses entre as partes, uma vez que o construtor assume o encargo da elaboração dos projetos, preferindo por implantar soluções de menor custo, ao invés daquelas que assegurem maior durabilidade, qualidade e utilidade para o proprietário da obra.

Diversas entidades defendem que os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração. Entretanto, devido à falta de uma regulamentação apropriada dessa modalidade licitatória, são pouco comuns as contratações de projetos mediante concursos.

Neste curso também serão apresentados aos participantes novas modelagens de contratação de estudos de viabilidade e projetos, a exemplo do credenciamento, da terceirização e dos procedimentos de manifestação de interesse (PMI), bem como demonstrar ganhos trazidos pelas novas tecnologias de desenvolvimento de projetos e acompanhamento de obras a exemplo do BIM (Building Information Modeling).

PÚBLICO-ALVO

Gestores e fiscais de obras; Gerentes de contratos de obras; Projetistas e empresas de engenharia consultiva; Advogados; Engenheiros; Arquitetos; Construtores; Gestores públicos em geral; Pregoeiros e membros de comissões de licitação; Auditores e servidores de órgãos de controle interno e externo; Orçamentistas; Peritos judiciais; Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de gestão, planejamento contratação e execução de empreendimentos de infraestrutura.

• Carga Horária de 6 horas
• Material Didático Exclusivo On-Line
• Acessível 24 horas por dia
• Aulas em vídeo HD

• 100% online
• Flexibilidade
• Mais tempo livre
• Economia

CONTEÚDO DO TREINAMENTO

MÓDULO 1: Contratação e Fiscalização de Serviços de Engenharia Consultiva

• Etapas do desenvolvimento de projetos e de empreendimentos de infraestrutura
• Quais as principais causas para a deficiência dos projetos?
• Principais problemas constatados pelo TCU.
• Como assegurar o cumprimento dos prazos pelas empresas projetistas?
• Caso detectado vício de projeto durante a execução da obra, como proceder? É possível responsabilizar o projetista? E o servidor que recebeu projeto com falhas? Estudos de casos.
• Qual o conteúdo do anteprojeto, do projeto básico e do projeto executivo?
• Como analisar e receber os projetos?
• Qual a natureza da aprovação do projeto básico prevista no art. 7º, § 2º, inciso I, da Lei 8.666/93: administrativa ou técnica?
• É preciso que a autoridade competente tenha formação em engenharia ou arquitetura para essa aprovação?
• Quais os limites da responsabilidade dessa autoridade competente quando da aprovação de projeto?
• Boas práticas e recomendações na licitação, contratação e recebimento de projetos.
• É melhor deixar a elaboração concomitante do projeto executivo a cargo da empresa construtora?
• Como assegurar o cumprimento dos prazos pelas empresas projetistas? O que fazer se os prazos não forem cumpridos?
• Como deve ser realizada a orçamentação e formação de preços para contratação de projetos e para a supervisão de obras? Quais as principais referências existentes? Como levantar a quantidade de horas técnicas necessárias?
• Abordagens e modelos para a contratação de projetos
• A escolha do tipo de contratação e do regime de execução contratual.
• Vantagens e dificuldades das licitações do tipo menor preço, melhor técnica e preço, melhor técnica e concursos.
• Credenciamento e terceirização de projetistas.
• O uso do Pregão e do Sistema de Registro de Preços para a contratação de projetos e serviços de engenharia consultiva.
• Que tipos de serviços de engenharia consultiva podem ser considerados “comuns” para fins de uso de pregão? Quais os entendimentos do TCU sobre o tema? Quais os principais cuidados a serem observados?
• É possível realizar licitação para registro de preços para contratar serviços técnicos especializados de consultoria, engenharia e arquitetura?
• O uso de concursos públicos para a contratação de projetos.
• Vantagens e desvantagens dos concursos.
• Como compor a banca do concurso?
• Quais os parâmetros para avaliação de projetos?
• Que documentos, estudos e projetos devem ser exigidos dos participantes dos concursos?
• Qual o nível de desenvolvimento dos projetos deve ser exigido?
• Como contratar e receber os projetos complementares?
• O estabelecimento do prêmio dos vencedores e remuneração do projetista.
• Como realizar o pagamento dos projetos?
• Sugestões para cláusulas e disposições editalícias.
• Como compatibilizar o respeito aos direitos autorais dos projetistas com a necessidade de alterar os projetos/obras? Modelos de termo de cessão de direitos autorais.
• O acompanhamento da obra pelo projetista.
• Os conflitos na alteração de projetos.
• Os Procedimentos de Manifestação de Interesse (PMI) como ferramenta de gestão na crise. Jurisprudência do TCU. Disposições do Decreto 8428/2015.

ANDRÉ PACHIONI BAETA

O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor do livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Cidades, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

INVESTIMENTO

R$ 499,00

– Preço válido para apenas 01 (um) acesso. Para mais de um acesso solicite sua proposta personalizada.

– Fale com nossos consultores.