O Poder Público necessita incrementar sua eficiência na gestão de obras e serviços de engenharia. Para aprimorar a governança dos recursos investidos em obras públicas são necessários, além de um bom projeto e de uma licitação bem-sucedida, uma eficiente fiscalização e gestão contratual. Os órgãos de controle também podem desempenhar um papel central nesse processo, coibindo desvios e agindo de forma preventiva para sanear as irregularidades ainda na fase de licitação.
A maior parte dos problemas nas contratações de obras públicas costuma ser percebida somente na fase contratual, demandando atuação imediata de todos agentes envolvidos no processo para mitigar impactos significativos na qualidade, no custo ou no prazo de execução dos empreendimentos.
O curso tem como objetivo central apresentar aos servidores que atuam no controle de obras públicas e serviços de engenharia orientações técnicas e legais atualizadas sobre a programação ora proposta, abordando, dentre outros, os seguintes aspectos:

• demonstrar os procedimentos para análise e auditoria de planilhas orçamentárias de obras públicas;
• conceituar os conceitos de sobrepreço e superfaturamento, bem como os métodos de cálculo;
• analisar taxas de encargos sociais e de taxas de BDI;
• apresentar os principais sistemas referenciais de custos da Administração Pública e forma de utilizá-los para análise dos orçamentos de obras; e
• apresentar passos para a realização da auditoria de quantitativos de serviços de uma planilha orçamentária.

– Gestores e fiscais de abras;
– Gerentes de contratos de obras;
– Engenheiros;
– Arquitetos;
– Auditores;
– Gestores Públicos;
– Orçamentistas;
– Servidores públicos e profissionais relacionados com o processo de contratação e concorrência pública de infraestrutura;
– Peritos judiciais;
– Auditores;
– Servidores de órgãos de controle interno e externo.

O Professor André Pachioni Baeta é engenheiro graduado pela Universidade de Brasília. Desde 2004, exerce o cargo de Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, atuando na fiscalização e controle de obras públicas. Participou, como integrante da equipe de auditoria ou como supervisor da fiscalização, de diversas auditorias de obras públicas. Ocupou por três anos o cargo de direção da divisão encarregada da gestão do conhecimento do TCU em auditoria de obras, bem como do desenvolvimento de métodos e procedimentos relativos ao tema. Área também incumbida de auditar os sistemas referenciais de preços da Administração Pública Federal. Dentre outros trabalhos, foi responsável pela elaboração do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas do TCU. Atualmente, exerce a função de Assessor de Ministro do TCU. É autor dos livros “Orçamento e Controle de Preços de Obras Públicas” e “Regime Diferenciado de Contratações Públicas – Aplicado às Licitações e Contratos de Obras Públicas”, publicados pela Editora Pini, e coautor do livro “Lei Anticorrupção e Temas de Compliance”, editado pela Editora Juspodivm. Também é conferencista em diversos eventos e instrutor da Escola de Administração Fazendária (ESAF), do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério das Cidades, do Instituto Serzedello Corrêa – TCU e de outras empresas, onde ministra cursos sobre RDC, licitação e fiscalização de contratos, auditoria e orçamentação de obras públicas. Foi eleito presidente do Conselho Deliberativo do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas – Ibraop para os biênios 2013/2014 e 2015/2016. Ainda no âmbito do Ibraop, coordenou a elaboração das Orientações Técnicas OT-IBR 004/2012 (Precisão do Orçamento de Obras Públicas) e OT-IBR 005/2012 (Apuração do Sobrepreço e Superfaturamento em Obras Públicas).

R$ 399,00

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