CURSO DE CONTA VINCULADA PELO FATO GERADOR

PROF. THIAGO ZAGATTO

APRESENTAÇÃO DO TREINAMENTO

Nos contratos que envolvem cessão de mão de obra, um dos principais problemas enfrentados pela Administração está na assunção de responsabilidades pelo não pagamento de verbas trabalhistas aos funcionários da empresa contratada. Assim, a conta vinculada surgiu como uma tentativa de mitigar tais riscos, sendo um meio de controle à disposição da Administração.
Além da conta-vinculada, o então Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão (atual Ministério da Economia) editou o caderno de logística para a operacionalização dos pagamentos pelo fato-gerador, novidade, e que pretende resguardar ao erário valores que não representam custos efetivos para a empresa. Tais institutos foram reafirmados no Decreto 9.507/2018 (que trata da terceirização no âmbito federal) e também consta no Projeto de Lei 1292/1995, que trata da nova Lei de Licitações e Contratos da União.
Ou seja, os instrumentos vieram para ficar!
Aprender a lidar com a conta vinculada e com o pagamento pelo Fato Gerador é, portanto, fundamental para o gerenciamento de contratos de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra.

PÚBLICO-ALVO

Nesse sentido, o curso é indicado para os gestores das diversas etapas da contratação pública, desde os responsáveis pelos Estudos Preliminares, passando pelos elaboradores do Termo de Referência, pela Comissão de Licitação, pela Assessoria Jurídica, pelos fiscais (técnicos e administrativos). É indicado também para as autoridades dos setores licitante e requisitante.

• Carga Horária de 3 horas
• Material Didático Exclusivo On-Line
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• Economia

CONTEÚDO DO TREINAMENTO

Conteúdo

1. A Conta Vinculada na IN5/2017 e na IN7/2018:
1.1. Novidades em relação à IN2/2008;
1.2. A conta-vinculada e o pagamento pelo fato-gerador – mecanismos alternativos – diferenças e peculiaridades;
1.3. Os normativos relacionados à conta-vinculada – IN5 e Portaria 409/MP;
2. A obrigatoriedade da conta-vinculada:
2.1. Em que tipos de contratações a conta-vinculada é obrigatória?
3. A abertura da conta-vinculada:
3.1. Quem abre? Quando abre? Como abre? Formulários e modelos?
4. A gestão dos depósitos da conta-vinculada:
4.1. Verbas a serem depositadas;
4.2. Quais os percentuais de retenção de cada verba?;
4.3. Os percentuais de retenção divulgados pelo Ministério do Planejamento são obrigatórios?;
5. A gestão dos saques da conta-vinculada:
5.1. Condições para requisitar saques?;
5.2. Quem, quando e como solicita os saques? Formulários e modelos?
5.3. O que fazer com o saldo? Prazo a aguardar?
6. A extinção da conta-vinculada:
6.1. Por quanto tempo manter a conta? Como a conta deve ser encerrada?
7. O Pagamento pelo fato-gerador:
7.1. Condições para o emprego;
7.2. Um estudo sobre o caderno de logística do pagamento pelo fato-gerador 2018 – MPDG.
7.3. Verbas incluídas, rodízio de funcionários, liberações (valores);
7.4. Variação de salários e encargos e adequações no pagamento;
7.5. Prazo para prescrição dos valores retidos.

THIAGO ANDERSON ZAGATTO

Advogado e Engenheiro Civil. Auditor do Tribunal de Contas da União, atuante na Secretaria de Aquisições Logísticas (Selog/TCU). Especialista em terceirização de serviços pela Administração Pública. Autor de artigos relacionados à terceirização. Parecerista. Mestrando em Direito Econômico (PUC/PR). Professor da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Unibrasil. Palestrante em diversos eventos relacionados a contratações públicas.

INVESTIMENTO

R$ 299,00

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